Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2000 - 03:00

Lei nº 09.958, de 12 de Janeiro de 2000.

Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº
Legislação » Leis Publicado em 07 de Janeiro de 2000 - 03:00

Lei nº 09.955, de 6 de Janeiro de 2000.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 4° da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Legislação » Leis Publicado em 20 de Agosto de 1998 - 01:00

Lei nº 09.695, de 20 de Agosto de 1998

Acrescenta incisos ao artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 14:49

Para a OAB, Lei que determina critérios para separar população carcerária é de difícil execução

Publicada em 7 de outubro no Diário Oficial, a Lei 13.167 de 2015 alterou o artigo 84 da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84)
Doutrina » Geral Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00

"Habeas corpus". Delito de estupro praticado contra criança de três anos de idade. Crime hediondo. Alegado erro na dosimetria da pena. Inocorrência.

Decisão fundamentada. Inaplicabilidade do artigo 263 da lei nº 8.069/90 (estatuto da criança e do
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 12:40

Indenização prevista na lei 7.238/84. Contagem do tempo de aviso prévio proporcional previsto na lei 12.506/11.

Compatibilidade.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 12:25

Prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Pena).

Crime de lesão corporal. Ação pública incondicionada.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. IRPJ. Complementação de aposentadoria. Lei 7.713/88 (art. 6º, VII, B). Lei 9.250/95 (art. 33).

Prescrição. Súmula 52.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00

Lei municipal que restringe o uso de herbicida 2.4-d. Matéria regulamentada por lei federal e estadual.

O mandado de segurança pressupõe existência de direito líquido e certo, sendo que ausente esse requisito, a ordem há de ser denegada.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2008 - 01:00

ECA. Adoção. Intimação do Ministério público para audiência. Art. 166 da Lei nº 8.069/90. Fim social da lei.

Interesse do menor preservado. Direito ao convívio familiar. Ausência de prejuízo. Nulidade inexistente.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:34

Medida provisória nº 532, de 28 de abril de 2011.

abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1o do art. 9o da Lei no 8.723, de 28 de outubro de
Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 14:05

Chamada Pública de Compra - Programa Nacional de Alimentação Escolar

destinadas à utilização dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE, no âmbito da Lei federal nº
Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 12:40

Projeto assegura à aluna gestante direito a atendimento educacional diferenciado

Para o autor do projeto, o objetivo é garantir às alunas, sobretudo as jovens, meios de não interromper os estudos durante a gravidez.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 15:00

Prevenção à violência doméstica pode virar diretriz dos currículos escolares

Projeto, de autoria da CPMI da Violência contra a Mulher, também inclui nos currículos da educação básica o respeito à igualdade de gênero e às minorias
Doutrina » Comercial Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 11:51

Conheça as mudanças e saiba o que esperar do novo marco cambial

Nova lei amplia escopo de pagamentos em dólar no Brasil e permite que moedas estrangeiras sejam
Legislação » Decretos Publicado em 11 de Julho de 2011 - 12:38

Decreto nº 7.523 de 8 de Julho de 2011

Regulamenta o art. 21-C da Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, para dispor sobre a autorização
Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.069, de 27/03/07

Avaliações Educacionais - GDINEP de que trata o art. 62 da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
Legislação » Decretos Publicado em 23 de Junho de 2015 - 11:22

DECRETO Nº 8.474, DE 22 DE JUNHO DE 2015

Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º-C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de
Array Publicado em 2026-01-07T16:34:33+00:00

Sancionada lei que proíbe descontos em benefícios do INSS

Nova lei determina busca ativa a beneficiários lesados

Exibindo resultado de 2221 até 2240 de um total de 55687

Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº

Acrescenta parágrafo único ao artigo 4° da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Acrescenta incisos ao artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes

Publicada em 7 de outubro no Diário Oficial, a Lei 13.167 de 2015 alterou o artigo 84 da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84)

Decisão fundamentada. Inaplicabilidade do artigo 263 da lei nº 8.069/90 (estatuto da criança e do

Compatibilidade.

Crime de lesão corporal. Ação pública incondicionada.

Prescrição. Súmula 52.

O mandado de segurança pressupõe existência de direito líquido e certo, sendo que ausente esse requisito, a ordem há de ser denegada.

Interesse do menor preservado. Direito ao convívio familiar. Ausência de prejuízo. Nulidade inexistente.

abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1o do art. 9o da Lei no 8.723, de 28 de outubro de

destinadas à utilização dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE, no âmbito da Lei federal nº

Para o autor do projeto, o objetivo é garantir às alunas, sobretudo as jovens, meios de não interromper os estudos durante a gravidez.

Projeto, de autoria da CPMI da Violência contra a Mulher, também inclui nos currículos da educação básica o respeito à igualdade de gênero e às minorias

Nova lei amplia escopo de pagamentos em dólar no Brasil e permite que moedas estrangeiras sejam

Regulamenta o art. 21-C da Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, para dispor sobre a autorização

Avaliações Educacionais - GDINEP de que trata o art. 62 da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.

Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º-C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de

Nova lei determina busca ativa a beneficiários lesados

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